Indica prioridades de
investimentos ao FEHIDRO (orçamento 2002) e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO verba disponível, remanescente do
orçamento de exercícios anteriores no valor de R$ 54.716,17 (cinqüenta e quatro mil,
setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos);
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CRH), mediante a Deliberação CRH n.º
01/2002 de 02/04/2002, que dispõe sobre
a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO),
referentes ao orçamento de 2002, a serem aplicados em projetos, serviços e
obras pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, destinou ao CBH/SMG R$ 988.456,50 (novecentos e oitenta e
oito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos),
constituindo 5,015% do investimento global para o Estado;
CONSIDERANDO a Deliberação CBH/SMG
10/02, na qual qual cancela
processos aprovados em exercícios anteriores, transferindo para o orçamento de
2002 do CBH/SMG o valor de R$ 130.424,37 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
trinta e sete centavos);
CONSIDERANDO a disponibilidade de R$ 1.173.597,04 (hum
milhão, cento e setenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e quatro
centavos) à disposição do Plenário para ser deliberado, constante do orçamento
de 2002 do CBH/SMG, após remanejamento de verbas de
exercícios anteriores;
CONSIDERANDO a Deliberação 03/2001 do COFEHIDRO, que
estabelece novas normas e procedimentos para apresentação e análise das
propostas na Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
CONSIDERANDO que cabe a este CBH/SMG
indicar as prioridades de aplicação de recursos, com base em seu Plano de
Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO o Manual de Procedimentos Operacionais do
FEHIDRO;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 06/2002 e 07/2002 da
CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos), que estabeleceu pontuação e priorização para as propostas
apresentadas, conforme critérios aprovados por este CBH/SMG;
CONSIDERANDO Apresentação de CNDs (Certidões Negativas de Débito) do FGTS, INSS e
Receita Federal à Secretaria Executiva do CBH/SMG
pelos respectivos tomadores;
CONSIDERANDO finalmente, valor pleiteado de R$ 2.031.462,14 (dois milhões, trinta e um mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e quatorze centavos) para
propostas que complementaram todas as exigências do CBH/SMG.
DELIBERA:.
Artigo 1º As solicitações ficam classificadas de
acordo com o artigo 2º e 3º desta Deliberação, por ordem de prioridades e
discriminadas conforme o Tomador (T), o Empreendimento (E), Porcentagem dos
pontos obtidos (P), o Valor Global da obra (VG), a Contrapartida (C), e os
recursos a receber nas modalidades de Fundo Perdido (FP) e/ou
financiamento (FI) na seqüência;
Artigo 2º Obras e serviços
priorizados:
1. Sabesp
– Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (T), Estação de de
Tratamento de Esgotos do município de Igarapava (E), 87,50 (P), R$ 2.282.928,12 (dois milhões, duzentos e oitenta
e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e doze centavos) (VG), R$ 1.828.625,42 (hum
milhão, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
quarenta e dois centavos) (C), R$
454.302,70 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta centavos) (FP).
2. Prefeitura Municipal de Aramina
(T), Sistema de Tratamento de Esgotos (E), 75 (P), R$ 519.604,80 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e
quatro reais e oitenta centavos) (VG), R$ 181.569,68 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e sessenta e oito centavos) (C),
R$ 338.035,12 (trezentos e trinta e oito mil, trinta e cinco
reais e doze centavos) (FP).
3. Prefeitura
Municipal de Patrocínio Paulista (T), Emissário
de Esgotos Sanitários (E), 75,00 (P), R$ 518.290,00 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e noventa reais)(VG), R$ 278.048,55 (duzentos e setenta e oito mil,
quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) (C), R$
240.241,45 (duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e um reais e
quarenta e cinco centavos) (FP).
4. Prefeitura
Municipal de Cristais Paulista (T), Emissário
de Esgotos Sanitários (E), 70,83 (P), R$ 56.100,50 (cinqüenta e seis mil, cem reais e cinqüenta centavos) (VG),
R$ 19.602,73 (dezenove mil, seiscentos e
dois reais e setenta e três centavos) (C), R$ 36.497,77 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e
setenta e sete centavos) (FP).
Artigo 3º Projetos
priorizados:
1. Prefeitura Municipal de Cristais Paulista (T), Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos/Ampliação (E),
72,22 (P), R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais) (VG), R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) (C), R$
23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) (FP).
2. Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria (T), Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos (E), 72,22 (P), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG), R$
6.000,00 (seis mil reais) (C),
R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (FP).
3. Prefeitura Municipal de Ipuã (T), Projeto
do Emissário do Córrego Idalécio (E), 50,00
(P), R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e
cinqüenta reais) (VG), R$ 1.130,00 (hum mil cento e trinta reais) (C), R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte
reais) (FP).
4. DINFRA
- Distritos Industriais e Gerenciamento
do Transporte Coletivo de Franca S.A. (T), Projeto da Contenção de Erosão Urbana – Bairro
City Petrópolis (E), 89,47 (P), R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) (VG),
R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) (C), R$ 52.800,00
(cinqüenta e dois mil e oitocentos reais) (FP).
Artigo 4º - Fica estipulado o prazo de 15 (quinze)
dias, a partir da data de aprovação desta Deliberação para que os tomadores de
recursos do FEHIDRO, agora contemplados, apresentem complementações à
Secretaria Executiva do CBH/SMG para envio ao Agente
Técnico.
Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo Plenário do CBH/SMG, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Franca, 26 de abril de 2002.
Agliberto Gonçalves
Presidente CBH/SMG
Reginaldo A. Branquinho Coelho
Secretário Executivo CBH/SMG